Iniciativa da SEPPIR e SPM premiará projetos que envolvam mídias; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória.
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Lélia Gonzalez – Protagonismo de Organizações de Mulheres Negras. O edital da premiação foi publicado, no dia 19 de dezembro, no Diário Oficial da União. Organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao racismo e sexismo podem se inscrever até 14 de fevereiro, exclusivamente por via postal.
O concurso vai disponibilizar R$ 2 milhões em prêmios para projetos em três eixos prioritários: Protagonismo da Organização; Enfrentamento ao Racismo e ao Sexismo Institucional; e Cultura e Comunicação para a Igualdade. Os projetos podem conter ações de conteúdo midiático; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória.
A premiação foi lançada no dia 18/12, em Brasília, pelas ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em cerimônia que contou também com um debate acerca da vida da homenageada pelo nome do certame, Lélia Gonzalez.
O concurso tem como objetivos promover o reconhecimento das mulheres negras como sujeitos de direitos e protagonistas de ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo; a articulação entre ações destinadas às mulheres negras, em desenvolvimento na sociedade civil e no âmbito governamental; e a disseminação de experiências inovadoras realizadas por organizações de mulheres negras.
Como proponentes, podem participar pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, com o mínimo de três anos de existência e identificadas como grupo, organização ou rede de mulheres negras. As organizações devem ainda ter em sua missão institucional o enfrentamento ao racismo e ao sexismo, e sua diretoria, ou similar, deve ser composta, exclusivamente, por pessoas do sexo feminino autodeclaradas negras (pretas ou pardas).
Categorias – A premiação se divide nas categorias: Municipal – com propostas de atividades especificamente no município onde está localizada a instituição proponente; Estadual – com propostas de atividades que envolvam, pelo menos, cinco municípios no mesmo estado onde se localiza a instituição proponente; Regional – com propostas de atividades em pelo menos três dos estados da região onde se localiza a instituição proponente; e Nacional – com propostas de atividades que abranjam, pelo menos, treze estados de três regiões do País.
Serão contempladas duas propostas na Nacional com o valor de R$ 200 mil; três na Regional, com R$ 150 mil; seis na Estadual, com R$ 100 mil; e onze na Municipal, com R$ 50 mil.
A seleção será feita em duas etapas: Habilitação de projetos pelas equipes técnicas da SEPPIR e da SPM, de caráter eliminatório, e Avaliação pela Comissão de Seleção, de caráter classificatório.
A Comissão de Seleção será composta por três servidoras da SEPPIR, três da SPM, uma da Fundação Cultural Palmares e duas representantes de organizações da sociedade civil, sendo uma do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e outra do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
As inscrições devem ser feitas pelo endereço:
Concurso SEPPIR-SPM/PR Nº 01/2013
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas – SPAA
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar, Sala 901
CEP 70.054-906 – Brasília-DF.
Histórico – No contexto das Conferências de Políticas para as Mulheres, a crescente demanda por uma ação governamental inclusiva, antirracista e antissexista levou a SPM, em 2008, a incluir em seu II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), um capítulo dedicado ao “Enfrentamento ao Racismo, ao Sexismo e à Lesbofobia”, de modo a assegurar e afirmar os valores da diversidade.
Já em 2012, a SEPPIR formulou as Ações Integradas para as Mulheres Negras, que, além de buscarem atender ao capítulo do PNPM, refletem o estabelecido no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Estas foram construídas em diálogo com a sociedade civil, ressaltando três eixos: fortalecimento da organização; enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional; e cultura e comunicação para a igualdade, justamente os eixos contemplados na premiação.
Lélia Gonzalez (1935-1994) – Antropóloga e ativista afro-brasileira, é referência dos movimentos feminista e de mulheres negras. Seu legado é fonte permanente de inspiração para diversas ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo, bem como para iniciativas que visam ampliar a participação política das mulheres, especialmente das mulheres negras.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5807 / 5887
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradecemos sua mensagem!
Axé!