Brasília - Entra em vigor nesta quarta-feira, 20/outubro, o Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.228 – sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho. A Lei previa um período de 90 dias para entrar em vigor e foi fruto de um processo de negociações envolvendo o ex e o atual ministro da SEPPIR, respectivamente, Edson Santos, Elói Ferreira de Araújo (foto), o senador Demóstenes Torres, do DEM, e o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto.
Por conta das negociações, o Estatuto foi esvaziado de reivindicações históricas da população negra brasileira – como as cotas para negros no acesso às Universidades, à mídia, as políticas de saúde, e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
As negociações enfrentaram a denúncia e a forte resistência de setores expressivos do Movimento Negro brasileiro, que chegaram a pedir a retirada do projeto de lei do Senado.
A própria ex-ministra da SEPPIR, Matilde Ribeiro, em entrevista à Afropress chegou a dizer que “não fazia sentido Estatuto sem cotas”.
O atual ministro Elói Ferreira – deixado no cargo pelo ex- Edson Santos – porém, considera que a Lei representará “o início de uma caminhada rumo a um Brasil mais justo”.
“Se na época da abolição da escravatura os negros já tivessem uma proteção legal que garantisse a igualdade de direitos, o desenvolvimento social do país teria sido mais harmonioso. As ações afirmativas previstas no documento trazem ao mundo jurídico programas e ações para reduzir as desigualdades derivadas de 380 anos de escravidão”, disse às repórteres Carolina Khodr e Renata Mariz, do Jornal Correio Braziliense, de Brasília.
Fonte: Afropress
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