Comissão da Igualdade Racial cobra presença de movimentos e mídia em debates

Juliana Cézar Nunes

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Há oito anos em tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) passou a ser discutido este ano em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Já aprovado no Senado, o documento, que estabelece políticas públicas para combater a discriminação e promover a inclusão dos afrodescendentes, agora está em fase de audiência pública.

Neste mês, foram realizadas duas audiências. A terceira está marcada para quarta-feira (16), com a participação do presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo. Ele foi convidado para apresentar as políticas públicas desenvolvidas pela fundação, especialmente na certificação das comunidades remanescentes de quilombos.

Presidente da comissão, o deputado Carlos Santana (PT-RJ) espera que a reunião desta semana tenha um quorum mais alto de parlamentares, representantes de movimentos sociais e jornalistas. Na última sessão, 15 deputados compareceram.

“Vamos fazer um esforço de mobilização aqui para aumentar esse número, mas esperamos que os representantes das organizações do movimento negro também venham aos debates. A participação tem sido baixa, assim como a cobertura da mídia”, reclama Santana.

“Temos dúvidas se o projeto deve ser alterado ou aprovado como está para que não tenha que voltar ao Senado. Precisamos saber o que o movimento negro pensa. O movimento tem que dar respaldo pra gente. Queria ser cobrado 24 horas por dia, mas não sou.”

Santana acredita que diversos pontos do estatuto vão enfrentar resistência de setores mais “conservadores e religiosos” da sociedade. No topo da lista de "polêmicas", estariam as políticas voltadas para a regularização das terras quilombolas e as ações afirmativas.

Para ampliar o debate, o presidente da comissão considera essencial a divulgação do debate pelos meios de comunicação. A começar pela própria TV Câmara. Na última audiência pública, os deputados criticaram a ausência de uma equipe da TV para transmitir ou gravar o debate.

Um requerimento verbal nesse sentido chegou a ser apresentando pelo deputado Vicentinho (PT-SP). “Nossa luta é árdua até aqui dentro. Precisamos exigir espaço na TV. É vergonhoso que uma audiência como essa não seja sequer gravada”, reclamou Vicentinho.

A coordenação da TV Câmara considerou o requerimento “válido” e atribuiu a ausência de uma equipe no local à realização de várias reuniões em plenários diferentes na quarta-feira passada.