Quilombolas se reúnem em Brasília para I Seminário de Ater Quilombola

A Seppir é parceira da atividade, que tem como objetivo discutir o documento base da 1° Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária

Cerca de 50 lideranças quilombolas nacionais, além de técnicos das empresas estaduais de assistência técnica rural, participarão do 1° Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Quilombolas, que será promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entre os dias 12 e 14 de março. O evento acontecerá no Centro de Convenções Israel Pinheiro e integra a agenda de mobilização para a 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER).

De acordo com o diretor para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, o seminário tem como objetivo central discutir o documento base da 1° CNATER, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), vinculado ao MDA. “Será feito um debate a partir dos eixos que estão colocados neste documento para formular e propor diretrizes nacionais para as políticas públicas de assistência técnica e extensão rural”, afirmou.

Cerqueira explica que, diferentemente das conferências regionais de Ater, o encontro temático não elegerá delegado ou representante para a CNATER, mas é uma atividade preparatória que busca ampliar a participação e aprofundar o processo de discussão da Política Nacional de Ater (PNATER) para os quilombolas, considerando suas especificidades étnicas, culturais e territoriais. “A Ater para as comunidades quilombolas tem um papel importante e de destaque na medida em que há uma integração entre os agentes que prestam esse serviço e as famílias e comunidades que estão sendo contempladas”, destacou o diretor.

Edmilton Cerqueira explica que a 1ª CNATER terá como base os seguintes eixos temáticos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta de Serviços de Ater, e Metodologia de Ater – Abordagens de Extensão Rural. “Esses cinco eixos serão debatidos no 1° Seminário Nacional de Ater Quilombola e em todos os eventos que antecedem a conferência”, destacou.

A construção participativa, com enfoque na cidadania e na democratização das políticas públicas, também é salientada pelo diretor. “As atividades preparatórias para a CNATER incentivam a contribuição das comunidades quilombolas nos processos decisórios, reforçando a identidade territorial”, observa.

Cerqueira reforçou ainda a Chamada Pública nº 003/2011 – Projeto Quilombola, do Plano Brasil Sem Miséria, por meio da qual foram contratadas cinco entidades para atender a 4,8 mil famílias de 39 comunidades quilombolas nos municípios de Francisco Sá (MG), Pai Pedro (MG), Jaíba (MG), Porteirinha (MG), Catuti (MG), Janaúba (MG), Monte Azul (MG), Conceição da Barra (ES), São Mateus (ES), Santarém (PA), Bom Conselho (PE), Campo Formoso (BA) e Alcântara (MA).

Integrante do Plano Brasil Sem Miséria, esta chamada de Ater firma o compromisso de levar cidadania a comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade social. “É preciso manter o respeito à autonomia e à história das comunidades, pois existe um processo de oralidade muito profundo e intenso em sua construção. Estas comunidades são fruto de um processo de luta do povo negro no Brasil, que foi escravizado por séculos, e não se pode desvirtuá-las”, completou Edmilton.

Além do MDA, a realização do seminário tem a parceria dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e da Saúde (MS), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do e da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq).

“A Seppir é um parceiro importante em todo esse processo, já que foi o órgão articulador para a constituição dessa chamada de Ater 003/2011 para Quilombolas, na discussão de quais estados e municípios, e ainda no estabelecimento de metodologias e estratégias de trabalho com relação a esse público”, declara a gerente de Projetos da Secretaria da Comunidades Tradicionais (Secomt), da Seppir.

1ª CNATER

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER) acontece de 23 a 26 de abril de 2012, em Brasília, e vai abordar os eixos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater.

A partir da conferência, serão propostas diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e em atendimento à Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater.

A realização da 1ª CNATER está sendo precedida por conferências estaduais, podendo ser realizadas conferências municipais, territoriais e eventos temáticos. Nas conferências estaduais serão elaborados relatórios que devem destacar as contribuições ao documento base estadual, que é entregue à Comissão Executiva Nacional.

“As conferências permitem ao governo federal, por meio do MDA, ouvir os diversos atores do processo e, a partir daí, construir instrumentos que vão qualificar esse serviço tão importante para que as famílias acessem as políticas públicas, para que ocorra a inovação tecnológica no campo, propiciando que essas famílias tenham mais renda e vivam melhor”, enfatiza o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins.

Participarão do evento nacional delegados, convidados e observadores, entre eles representantes da sociedade civil (75% representação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e 25% representações de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater); além de representantes do governo, de entidades governamentais executoras de serviços de Ater e de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MDA