No próximo mês (24 a 29 de abril), a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos realizará no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, as etapas das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, seguindo os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. Esse será o momento de rever as políticas públicas e mapear as propostas da sociedade civil. E um fato que terá repercussão nos debates, é o raio X da situação da população afro brasileira apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Conselho de Direitos Humanos.
A relatora sobre Direito de Minorias da ONU, Rita Izak, participou de uma missão no Brasil em setembro do ano passado e suas análises apontam a perpetuação da democracia racial que contribuem para o fortalecimento do racismo. "Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a marginalização dos afro brasileiros se dá por conta de classe social e da riqueza, e não por fatores raciais e discriminação institucional", constatou a relatora.
A ONU afirma que apesar dos 20 anos de iniciativas para reduzir a disparidade vivida pelos negros na sociedade brasileira observa-se que houve "um fracasso em lidar com a discriminação enraizada, exclusão e pobreza enfrentadas por essas comunidades" e denuncia a "criminalização" da população negra no Brasil."
O documento destaca que "lamentavelmente, a pobreza no Brasil continua tendo uma cor." Das 16,2 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no País, 70,8% deles são afro-brasileiros. Os salários médios dos negros no Brasil são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos e 80% dos analfabetos brasileiros são negros. Estima-se que 75% da população carcerária no Brasil seja de afro brasileiros. No Judiciário, apenas 15,7% dos juízes são negros e não existe nenhum atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação aos níveis estarrecedores da violência, dos 56 mil homicídios no Brasil por ano, 30 mil envolveram pessoas de 15 a 29 anos, onde 77% eram garotos negros; e em 2013, 66% a mais de mulheres afro-brasileiras foram mortas, na comparação às mulheres brancas.
Infelizmente, os dados não surpreendem mais os pretos e pardos, que corresponde a 50,7% da população brasileira, de acordo com o Censo do IBGE de 2010. Porém, é preciso que as ações afirmativas sejam uma Política de Estado efetiva em todo território nacional para que tenhamos mudanças eficazes, afinal, estamos na Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) com o tema “Povos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento.” O objetivo é reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade. Acesse o site http://decada-afro-onu.org para mais informações.
Fonte: Coluna Axé – 382ª edição – Jornal Tribuna Independente (15 a 21/03/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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