Negros(as) no Concurso Público

O dia 20 de maio de 2014, tornou-se mais uma importante data na luta por igualdade racial no Brasil. 

Foi aprovado no Senado Federal, o projeto de lei que limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos e reserva 20% das vagas para a população negra em concursos públicos da administração pública federal: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

A proposta não contempla órgãos públicos estaduais ou municipais, e deve ser adotada quando forem disponibilizadas mais de três vagas no cargo. Os candidatos e candidatas no ato de inscrição, deverão se declarar negros ou pardos, conforme o item cor e raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e em caso de declaração falsa ocorrerá a eliminação. Agora, o texto seguirá para sanção da Presidência da República. 

De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), utilizado como fundamentação para as cotas, cerca de 30% dos servidores do poder Executivo federal são negros. Em outros setores da administração federal (como nas carreiras jurídicas), os percentuais vão de 5,9% a 16,6%. 

A Lei visa garantir oportunidades para uma população que historicamente foi renegada e condenada à miserabilidade. Porém, tem intensificado as discussões e muitas críticas, sob o argumento de que é mais uma forma de dar regalias e/ou incentivar ainda mais a discriminação. 

Polêmicas a parte, as ações afirmativas servem para reduzir desigualdades sociais e raciais que perpetuam há séculos. Enquanto houver preconceito, não existirá paz, não existirá evolução. 

Fonte: Coluna Axé - 298ª edição – Jornal Tribuna Independente (27/05 a 02/06/2014)

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

(Com informações de agências nacionais)

Respeitem, a minha fé!

Todo mundo sabe que o Brasil é um país laico, e também, que todos devem ser tratados de forma igual perante a Lei. 

Porém, a nossa Constituição Federal vem sendo rasgada aos poucos e sendo descumprida pelos próprios juristas que deveriam atender seus objetivos fundamentais (Art. 3º): I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

Na semana passada, a sociedade brasileira foi surpreendida com a sentença do juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde afirmou veemente que os “cultos afro-brasileiros não constituem religião” e que “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião” porque não tem existência de um texto base (a Bíblia ou Alcorão, conforme citado na decisão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado. 

Essa foi a resposta para uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de vídeos do YouTube, onde cultos evangélicos eram considerados intolerantes e discriminatórios contra as práticas religiosas de matriz africana. 

Quem é ele, para dizer o que pode ser religião? Quem é ele para condenar a cultura ancestral de um povo? Essa atitude individualizada e preconceituosa só estimulou uma corrente de indignação em todo território nacional, e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro tem mobilizado religiosos de matriz africana e de outras crenças, ativistas negros(as) e lideranças de movimentos sociais para novamente marchar em prol do respeito à diversidade e a liberdade de cultos. 

Nossa história e cultura não podem ser tratadas como lixo. Intolerância religiosa também é crime!

Fonte: Coluna Axé – 297ª edição – Jornal Tribuna Independente (20 a 26/05/2014) – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (COJIRA-AL) / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

Guesb realiza festa da vovó Maria Conga

A escravidão cotidiana

Há 126 anos, foi abolida no Brasil a escravidão de negros e negras oriundos do continente africano. 

O país foi o campeão na prática nefasta do tráfico de pessoas, que eram arrancadas de suas origens, famílias e costumes, para executar o trabalho forçado nas lavouras e casas de engenho, sob a justificativa de que eram amaldiçoadas e pertenciam a povos inferiores. E foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura, porém, o que parecia a solução para todos os problemas, desencadeou uma onda de marginalização social. 

Para o Movimento Negro o dia 13 de maio não é uma data festiva, e sim, o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo que busca promover a reflexão sobre a luta dos nossos antepassados por liberdade e justiça social; além de analisar os efeitos desastrosos que persistem até hoje. 

A população brasileira é formada por 50,7% de negros (pretos e pardos) conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), no entanto, amargam a falta de oportunidades, ocupam cargos de menor prestígio e representam apenas 20% dos que ganham mais de dez salários mínimos. 

Também ocupam apenas cerca de 30% do funcionalismo brasileiro nas esferas federal, estaduais e municipais. Os índices de analfabetismo, desemprego e homicídios são crescentes. A nossa juventude negra está sendo dizimada, as políticas de inserção social e cultural são insuficientes, o que só fortalece a criminalidade e o tráfico de drogas. O pertencimento étnico deveria ser uma valorização para além das datas emblemáticas, e sim, ser uma prática constante em nossos lares e salas de aula. 

E fica a pergunta, onde está a cidadania plena? O discurso de que somos todos iguais perante a Lei, não pode ficar apenas no papel ou tornar-se uma estratégia de marketing nas redes sociais. Não podemos continuar sendo vítimas de atos racistas, intolerância religiosa e a opressão que multiplicam-se nos mais diversos locais. 

Queremos respeito! 

Fonte: Coluna Axé – 296ª edição – Jornal Tribuna Independente (13 a 19/05/2014) / Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL/Sindjornal)
Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

O racismo persiste

Quem disse que o racismo precisa de banana? Trata-se de uma chaga social, que tem crescido mundialmente e é realizada nos mais diversos locais, um crime que precisa ser punido conforme a Lei. Os constantes casos de discriminação racial e violência nos campos de futebol sensibilizaram os veículos de comunicação; os/as artistas utilizam seus protestos nas redes sociais como estratégia de marketing pessoal; e a população continua assistindo? 

Há 12 anos, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) implantou uma campanha de conscientização nos estádios, onde os capitães de cada time discursam e os jogadores exibem faixas, e tudo continua por isso mesmo. As penalidades são brandas, inúmeros casos deixam de ser denunciados e ninguém vai para a cadeia. 

No último domingo(04.05), o programa Esporte Espetacular da Rede Globo conversou com vários jogadores, ícones do esporte brasileiro e com Luiza Bairros, ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que comentou o caso Daniel Alves e as punições ao jovem que jogou a banana no lateral. 

“Em um primeiro momento, muitos de nós pensaram que as punições aos times poderiam ser mais efetivas. Mas agora, com a repetição dos casos, se pensa que o melhor realmente é procurar identificar quem praticou a discriminação. Para isso, esse exemplo mais recente da Espanha foi bastante positivo: a pessoa já foi identificada.  Mas é preciso que os times de futebol adotem uma postura um pouco mais corajosa em relação a isso. O efeito do racismo em nós, pode ser devastador” - afirmou a ministra. 

Enquanto isso, a “copa da diversidade” se aproxima e a busca por respeito (em todos os setores) tem que ser uma bandeira de luta de tod@s!   

Fonte: COLUNA AXÉ – 295ª edição – Jornal Tribuna Independente (06 a 12/05/2014) / Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

Dia Mundial da Muzenza - Confira a programação em Alagoas

Somos todos macacos?!

O racismo tem tomado proporções assustadoras no mundo! Infelizmente, nos estádios de futebol onde deveria ser um espaço de alegria e exaltação ao esporte, tem se tornado o local sinônimo de violência e racismo entre torcidas e de hostilização aos jogadores negros, mestiços e da América Latina. 

Os casos de imitação de macaco e o arremesso de bananas no gramado estão ficando comuns, e o episódio mais recente ocorreu na Espanha, quando o brasileiro Daniel Alves (jogador do Barcelona), descascou a fruta, comeu e depois seguiu com a marcação do escanteio para seu time. 

Em apoio, artistas e esportistas brasileiros publicaram fotos em suas redes sociais com o intuito de “dar uma banana ao preconceito!”, porém, ativistas negros(as) condenaram a campanha considerada hipócrita, pois só contribui para a depreciação e reforça as ofensas racistas. O fato não pode ser encarado como piada, trata-se de racismo, é crime e precisa ser punido de acordo com a lei antirracista.

A presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, também se pronunciou sobre o caso e afirmou ontem (28.04), por meio de sua conta no microblog Twitter que o lateral-direito do Barcelona e jogador da Seleção Brasileira deu resposta ousada e também disse que o Brasil “levanta a bandeira” do combate à discriminação: “O Brasil na #CopaDasCopas levanta a bandeira do combate à discriminação racial #CopaContraORacismo. (...)Vamos mostrar q nossa força, no futebol e na vida, vem da nossa diversidade étnica e dela nos orgulhamos. #CopaSemRacismo”, declarou. 

Polêmicas a parte, sonhamos com o dia que o ser humano deixará de ser apenas um estereótipo. Chega de desigualdade social e racial, precisamos de respeito e amor ao próximo! Axé!

"Estou na Espanha há 11 anos e há 11 anos é dessa maneira. Temos de rir dessa gente atrasada" (Daniel Alves).

Fonte: Coluna Axé – 294ª edição – Jornal Tribuna Independente – 29/04 a 05/05/2014 
Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

Representantes de Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade Étnicorracial se reúnem em Brasília

Nos dias 28 e 29 de abril, o Ministério da Educação através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, além da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, e, a Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais promove a 6ª Reunião Técnica Anual dos Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade Étnico-Racial. 

Em pauta, a Lei nº 10.639/03 - Avanços, desafios e perspectivas dos Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade Étnico-Racial das Regiões: Norte; Nordeste; Centro-Oeste; Sudeste e Sul. 

O Estado de Alagoas foi representado pelo professor Allex Sander Porfírio que é o coordenador geral do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial.

Confira a programação completa:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

PROGRAMAÇÃO

6ª REUNIÃO TÉCNICA ANUAL DOS FÓRUNS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL

Local: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Sala S - 2º subsolo - Brasília/DF

28/04/2014

9h00 – Abertura -  Lei nº 10.639/03  - Avanços, desafios e perspectivas

Ilma Fátima de Jesus - Coordenadora-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais

Thiago Thobias -  Diretor de Politicas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico- Raciais

9h30 –  Lei nº 10.639/03  - Avanços, desafios e perspectivas:  Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade Étnico-Racial das Regiões: Norte; Nordeste; Centro-Oeste; Sudeste e Sul

9h30 - Fóruns da Região Norte

10h00 - Fóruns da Região Nordeste

10h30 - Fóruns da Região Centro-Oeste

11h00 - Fóruns da Região Sudeste

11h30 - Fóruns da Região Sul

12h00 - Almoço

14h00 - “Década Internacional dos Afrodescendentes: O Papel da Educação”

Macaé Maria Evaristo – Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC

Tatiana Dias Silva - Técnica de Planejamento e Pesquisa – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; Cristina Teodoro - Setor de Educação da UNESCO no Brasil; Magali Silva Santos Naves – Assessoria Internacional da SEPPIR

15h30 - Intervalo

16h00 – Palestra Lei nº 10.639/03: Currículo e Formação de Professores/as  - Prof. Dr. Claudio Orlando Costa do Nascimento – UFRB – Coordenação: Ilma Fátima de Jesus - Coordenadora-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais

17h00 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar  Quilombola  - III Seminário Nacional de Educação Escolar Quilombola –  Maria Auxiliadora Lopes – Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais

17h30 – Encerramento 1º dia.

29/04/2014

9h00 - Orientação para os grupos de trabalho –  Tatiana Dias Silva - Técnica de Planejamento e Pesquisa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Marcos Legais: Plano Nacional de Implementação das  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Fóruns); Estatuto da Igualdade Racial; Lei de Cotas; PROUNI; FIES; PNE - Thiago Thobias -  Diretor de Politicas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico- Raciais

9h30 - Divisão dos grupos de trabalho - Década Internacional dos Afrodescendentes e a Lei 10.639/03 

12h00 – Almoço

14h00 – Apresentação das propostas do grupo de trabalho - Década Internacional dos Afrodescendentes e a Lei 10.639/03

15h30 - Intervalo

16h00 -  Encaminhamentos

17h30 – Encerramento.

CONVITE: Vamos conhecer União dos Palmares?

PROGRAMAÇÃO

· 07:00 Saída de Maceió – Praça do Centenário

· 08:30 - Chegada prevista em União dos Palmares Serra da Barriga;

· 08:40 - Café da manhã regional de boas vindas na Serra da Barriga;

· 10:00 - Apresentação Folclórica

· 10:30 - Visita aos museus Jorge de Lima e Arqueológico Palmarino;

· 11:00 - Visita ao Museu Maria Mariáh;

· 11:30 - Visita ao Quilombo Parque Hotel

· 13:00 - Almoço no no Restaurante Temático a Porteira ;

· 15:00 - Visita ao Muquém - Espaço Cultural com apresentação folclórica - Centro Ecumênico - Espaço do Artesanato

· 17:00 - Retorno à Maceió.

Projeto voltado ao protagonismo cidadão vai percorrer 12 estados brasileiros

O projeto Envolva-se - Práticas para a Cidadania rodará o país com o propósito de incentivar o protagonismo e a promoção de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. 

A oficina vai percorrer 21 municípios em doze estados do Brasil, e tem inscrições gratuitas que podem ser feitas no site www.envolva-se.com. A cidade de Maceió sediará o evento no dia 23 de abril, das 8h às 18h, no Hotel Verde Mar localizada no bairro da Pajuçara.

“Por meio do Envolva-se a intenção é valorizar as histórias de transformação local em diferentes regiões do país, fazendo com que a população perceba que a mudança também está em suas mãos, tirando-a da posição de espectadora. Para isso, a oficina proporcionará um espaço de diálogo entre representantes da comunidade, governo, empresas, sociedade civil e cidadãos”, explica Cristiane Ostermann, diretora da empresa Signi Estratégias em Responsabilidade Social, parceira do projeto. 

Durante a oficina, a comunicação comunitária também será apresentada como uma ferramenta de mobilização e de formação da consciência do trabalho coletivo. “O desenvolvimento das comunidades por meio da comunicação faz sentido numa época em que o uso das tecnologias e das redes sociais é crescente. Atividades como as propostas pelo Envolva-se fortalecem o propósito de avanços sociais em seus diferentes níveis”, argumenta Neusa Ribeiro, vice-presidente do Instituto de Comunicação Social e Cidadania (Incomun).

Trata-se de uma realização do Instituto de Comunicação Social e Cidadania (Incomun), em parceria com a empresa Signi e o patrocínio da Petrobras.

Fonte: envolva-se.com